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AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q552594

Direito Eleitoral Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552594 Direito Eleitoral

Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É sempre proibido.

É permitido apenas na véspera das eleições.

É realizado pela Justiça Eleitoral em zonas rurais com veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios ou particulares, quando for o caso.

No dia das eleições, todos os transportes regulares que ligam as áreas rurais às zonas eleitorais serão gratuitos.

É permitido em zonas rurais e em comunidades de difícil acesso, quando realizado por partidos políticos, com dinheiro próprio e declarado nos gastos do partido.

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Q552595

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552595 Direito Eleitoral

São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:

Alternativas

o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

a residência mínima de três meses no novo domicilio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

não ter faltado, sem justificativa, à convocação de mesário nas últimas duas eleições.

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

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Q552596

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552596 Direito Eleitoral

A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.034/2009, admite que

Alternativas

é permitida a propaganda eleitoral paga, desde que anunciado que se trata de uma publicidade.

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas com fins lucrativos, quando de forma gratuita.

é permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, com espaço e repetições definidas de maneira proporcional ao tempo de veiculação na televisão.

é permitida a livre escolha do provedor de serviço de internet, podendo estar estabelecido em qualquer país.

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

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Q552597

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552597 Direito Eleitoral

Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é assegurado a ele o direito de resposta. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O prazo para o pedido do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de quarenta e oito horas, contadas a partir da veiculação da ofensa em programação normal das emissoras de rádio e televisão e em órgão da imprensa escrita.

Em ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, o ofendido deverá primeiramente entrar com um habeas data contra a entidade veiculadora da ofensa, para que o material impresso seja diretamente enviado à Justiça Eleitoral. Após o encaminhamento, deverá entrar com o pedido nominal.

Em ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o ofendido utilizar o tempo concedido e não responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.

Em ofensa veiculada na internet, a resposta ficará disponível por tempo idêntico ao da mensagem considerada ofensiva.

Os pedidos de direito de resposta não possuem tramitação preferencial em relação aos demais processos cm curso na Justiça Eleitoral.

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Q552598

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Apuração , Votação ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552598 Direito Eleitoral

Os partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos resultados. Referente ao assunto, é correto afirmar que

Alternativas

no dia da eleição será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações

cada partido ou coligação tem direito a indicar ao credenciamento para a Justiça Eleitoral, no máximo, cinco fiscais por seção eleitoral.

não é permitido que um fiscal seja nomeado para mais de uma Seção Eleitoral.

os partidos e coligações têm direito a acompanhar determinadas etapas da eleição, mas estão impedidos de contratar empresas externas de auditoria de sistemas.

os boletins de urna serão entregues aos partidos e coligações pela Justiça Eleitoral, ficando proibido o contato entre os fiscais e delegados de partido e o Presidente da Mesa Receptora.

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Respostas

6: C

7: D

8: E

9: C

10: A

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