Questões de Concurso Público TCE-PA 2012 para Assessor Técnico de Procuradoria

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.