Questões TCE-PA 2012 para Analista de Controle Externo - Direito

Q271276

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271276 Direito Constitucional

Compete privativamente à União legislar sobre

desapropriação.

custas dos serviços forenses.

produção e consumo.

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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