Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2026 para Fiscal de Obras e Posturas
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I.Em estacionamento privado de uso coletivo, as vagas para veículo que transporte pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade equivalem a 2% do total.
II.Em estacionamentos públicos e privados, as vagas reservadas às pessoas idosas equivalem a 2% do total, garantida no mínimo uma vaga devidamente sinalizada.
III.A construção, a ampliação ou a reforma de edifícios privados destinados ao uso coletivo são executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis.
Está correto o que se afirma em: