Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2026 para Professor de Educação Física
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q4182639
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é
de competência privativa do município promover, entre
outros, os serviços de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q4182640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do
município de São João do Oeste/SC diz que:
"O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
após três (03) anos de efetivo exercício no cargo."
Este artigo também define, no seu parágrafo único, as
condições exclusivas que possibilitam a perda do cargo
do servidor efetivo. Sobre estas condições, analise as
assertivas abaixo.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo. III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo. III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
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