Questões Prefeitura de São João do Oeste - SC 2026 para Fiscal Sanitário

Q4179590

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |

Q4179590 Legislação Federal

Durante uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, foram discutidas ações voltadas à melhoria das condições sanitárias da população. Entre os temas abordados, destacou-se a importância do saneamento básico como medida fundamental para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública.

De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, o saneamento básico compreende:

Os serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, excluindo os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que possuem regulamentação própria.

Os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Apenas os serviços de abastecimento de água potável destinados ao consumo humano, por serem considerados a principal medida de proteção da saúde coletiva.

Os serviços de abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica à população, considerados essenciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano.

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