Questões Prefeitura de São João do Oeste - SC 2026 para Auxiliar de Ensino

Q4179349

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179349 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos relacionados à proteção integral e ao desenvolvimento da criança no contexto social e educacional. Considerando as disposições previstas nessa legislação, assinale a alternativa correta.

O acompanhamento escolar da criança pode ser restringido conforme critérios institucionais relacionados às normas administrativas e às orientações dos sistemas educacionais.

O acesso aos direitos previstos na legislação depende das condições estruturais e das possibilidades administrativas definidas pelos sistemas de ensino.

As ações de proteção desenvolvidas pela escola priorizam procedimentos disciplinares vinculados ao controle das condutas e à organização do ambiente escolar.

A proteção integral da criança envolve garantia de direitos relacionados à educação, convivência familiar, saúde e desenvolvimento social.

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