Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2026 para Orientador Psicopedagogo
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I.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.
II.A exoneração pode ocorrer por decisão administrativa sem necessidade de assegurar ampla defesa.
III.A avaliação periódica de desempenho pode resultar na perda do cargo, desde que prevista em lei e assegurada ampla defesa.
IV.O processo administrativo disciplinar é uma das hipóteses de perda do cargo, desde que respeitado o direito de defesa.
Está CORRETO o que se afirma em: