Questões Prefeitura de Palma Sola - SC 2026 para Assistente Social

Q4209310

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209310 Legislação Federal

A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo suas formas e as medidas de proteção cabíveis. O assistente social integra a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta:

A concessão das medidas protetivas de urgência está condicionada ao registro formal da ocorrência policial e ao prévio oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

A violência psicológica não integra o rol das modalidades de violência doméstica e familiar, sendo reconhecidas pela legislação apenas as formas física, sexual, patrimonial e moral.

A retenção, a subtração, a destruição parcial de bens, documentos pessoais e recursos econômicos da mulher caracterizam a prática de violência moral prevista na legislação.

São reconhecidas como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, nos termos previstos pela legislação vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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