Questões Prefeitura de Palma Sola - SC 2026 para Assistente Social

Q4209309

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente adota a doutrina da proteção integral e estabelece a prioridade absoluta na garantia de direitos. O assistente social que atua na rede de proteção deve dominar seus conceitos fundamentais. Considerando o referido estatuto, assinale a alternativa correta:

Os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser assegurados a todos, sem qualquer forma de discriminação, garantindo igualdade de proteção e oportunidades.

O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional, competindo-lhe julgar e aplicar penas aos adolescentes.

Considera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

O acolhimento institucional é medida socioeducativa aplicada ao adolescente autor de ato infracional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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