A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a responsabilidade do Município por danos decorrentes da atuação de seus agentes, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta ou fundacional. O dispositivo também prevê a possibilidade de responsabilização posterior do agente em determinadas circunstâncias. Considerando conjuntamente essas condições, qual alternativa interpreta corretamente o Art. 88 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba?

A trajetória histórica de Guaraciaba envolve diferentes etapas de ocupação territorial e de organização político-administrativa no contexto do Extremo Oeste catarinense. Ao longo desse processo, acontecimentos relacionados à formação da localidade e às posteriores mudanças administrativas contribuíram para a constituição do município. Considerando os registros históricos oficiais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A colonização das terras que atualmente pertencem a Guaraciaba teve início na década de 1940, conforme o registro histórico municipal.

(__)A criação do Município de Guaraciaba ocorreu mediante desmembramento territorial de Chapecó, sem vinculação administrativa anterior com São Miguel do Oeste.

(__)A primeira missa na nova localidade foi celebrada pelo Padre Aurélio Canzi.

(__)A instalação oficial do Município de Guaraciaba ocorreu antes de sua criação legal, constituindo etapa anterior ao processo de emancipação.

(__)O território que atualmente corresponde ao Município de Anchieta estava relacionado a Guaraciaba no contexto de sua criação municipal.



A sequência correta, de cima para baixo, é: