O departamento pessoal de uma autarquia municipal identificou, durante revisão semestral dos registros funcionais, as seguintes situações: um servidor completou o período aquisitivo de férias há quatro meses, mas ainda não teve o gozo agendado; outro servidor apresentou atestado médico de dez dias e teve os primeiros dois dias descontados da remuneração antes do encaminhamento ao serviço médico oficial; e um terceiro servidor, lotado em regime de jornada de quarenta horas semanais, acumulou banco de horas sem autorização formal da chefia e sem previsão em normativo interno.

Analise as asserções a seguir:

I. O servidor que completou o período aquisitivo há quatro meses ainda se encontra dentro do período concessivo, não havendo obrigação de pagamento em dobro neste momento, embora o agendamento imediato do gozo seja medida necessária para evitar o vencimento do prazo.

II. O desconto dos dois primeiros dias do atestado médico antes do encaminhamento ao serviço médico oficial configura procedimento irregular, pois a legislação veda o desconto de faltas amparadas por atestado devidamente apresentado.

III. O acúmulo de banco de horas sem autorização formal e sem previsão normativa contraria os princípios de controle da jornada de trabalho no serviço público.

IV. O controle tempestivo do gozo de férias, o correto processamento de afastamentos por motivo de saúde e a formalização dos regimes de compensação de jornada integram as rotinas obrigatórias do departamento pessoal, sendo responsabilidade da administração garantir que esses procedimentos observem os prazos e as exigências legais, sob pena de gerar prejuízos ao servidor e responsabilidade ao órgão.

Assinale a alternativa correta:

Durante procedimento de auditoria realizado em uma prefeitura municipal, o setor responsável pela gestão de pessoas identificou inconsistências relacionadas à atualização de registros funcionais, à composição da folha de pagamento e ao processamento de vantagens funcionais. Entre as ocorrências verificadas, constatou-se a manutenção de vantagem vinculada ao exercício de determinada função após alteração da situação funcional do servidor, divergências na composição da base de incidência de contribuições previdenciárias e ausência de atualização de informações cadastrais relevantes para a análise de direitos funcionais.

Com base nas rotinas de administração de pessoal e nos controles inerentes à gestão de registros funcionais, julgue as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro ou F para falso:

(__) A concessão e a manutenção de vantagens funcionais dependem da correspondência entre a situação funcional do servidor e os registros mantidos pela Administração, razão pela qual inconsistências cadastrais podem resultar em pagamentos indevidos.

(__) A correta definição da base de cálculo das contribuições previdenciárias integra os procedimentos de processamento da folha de pagamento, exigindo observância da legislação aplicável e da natureza das parcelas remuneratórias consideradas.

(__) A atualização dos assentamentos funcionais possui caráter meramente informativo, não produzindo efeitos sobre a análise e a implementação de direitos funcionais reconhecidos administrativamente.

(__) A gestão adequada dos registros funcionais contribui para a regularidade dos atos de pessoal, para a prevenção de inconsistências financeiras e para a proteção dos direitos dos servidores e da Administração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.