O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público organiza as contas contábeis em classes distintas para registrar as informações patrimoniais, orçamentárias e de controle dos entes governamentais. Considerando a estrutura e as normas aplicáveis aos registros contábeis no setor público, assinale a alternativa correta. 

A transparência na gestão pública e os mecanismos de controle social são fundamentais para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos. Considerando os procedimentos de prestação de contas e os instrumentos de transparência, analise as afirmativas a seguir:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das receitas e despesas.
II.O portal da transparência é instrumento de controle social que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade.
III.A audiência pública prevista na legislação fiscal é mecanismo de prestação de contas que ocorre semestralmente no Poder Legislativo, onde o chefe do Poder Executivo apresenta o cumprimento das metas fiscais do trimestre anterior.
Está correto o que se afirma em:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 11.ª edição, estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, abrangendo aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, orienta que a receita orçamentária deve ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, conforme a natureza da receita.
(__)As variações patrimoniais aumentativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, representam acréscimos ao patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária.
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público compreendem o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, entre outras.
(__)A despesa orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, é classificada por natureza em categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O processo orçamentário público envolve a elaboração, a execução e o controle do orçamento, sendo regulado por normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a classificação da receita e da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(__)As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.
(__)O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.
(__)O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelecem diretrizes específicas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos patrimoniais das entidades governamentais. Considerando as regras e exigências dessas normas, assinale a alternativa correta. 

O controle e a avaliação patrimonial no setor público envolvem técnicas de mensuração que asseguram a representação fidedigna dos bens, direitos e obrigações da entidade. Considerando as técnicas de depreciação, amortização e exaustão aplicáveis aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:
I.A depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência, devendo ser reconhecida mensalmente durante a vida útil econômica estimada do ativo.
II.A amortização aplica-se aos direitos de propriedade e aos bens intangíveis, representando a alocação sistemática do valor amortizável ao longo da vida útil definida para o ativo, refletindo o consumo dos benefícios econômicos.
III.A exaustão corresponde à redução do valor de ativos de recursos minerais e florestais, resultante de sua exploração, sendo calculada com base na quantidade extraída em relação à capacidade total estimada do recurso natural.
Está correto o que se afirma em: 

 A escrituração contábil no setor público envolve procedimentos de registro, controle e análise que garantem a fidedignidade das informações patrimoniais e orçamentárias. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O lançamento contábil de segunda fórmula caracteriza-se por envolver uma conta debitada e duas ou mais contas creditadas, sendo utilizado quando um fato contábil possui desdobramentos em diferentes contas credoras.
(__)A conciliação bancária consiste no confronto entre os registros contábeis da entidade e o extrato fornecido pela instituição financeira, permitindo identificar pendências como depósitos não identificados ou cheques não compensados.
(__)O Livro Diário registra as operações contábeis em ordem de contas, agrupando os lançamentos por natureza, o que facilita a consulta individualizada de cada conta patrimonial.
(__)Os ajustes de exercícios anteriores decorrem de mudança de critério contábil ou de retificação de erro imputável a exercício anterior, não atribuíveis a fatos subsequentes, sendo registrados diretamente no patrimônio líquido, em lucros ou prejuízos acumulados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a convergência às normas internacionais tem sido um processo gradual no Brasil, influenciando a forma como os entes públicos reconhecem e mensuram seus ativos e passivos. Considerando os fundamentos dos princípios contábeis e das normas internacionais adotadas pelo Brasil, assinale a alternativa correta.