De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 9/2012), o provimento de cargos efetivos depende da aprovação em concurso público e da posse dentro do prazo legal. A posse deverá ocorrer:

A Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (SC) estabelece como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, além da promoção do bem de todos sem discriminação. Considerando esses princípios, qual abordagem de gestão educacional municipal se alinha aos objetivos estabelecidos na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (SC)?