Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2025 para Atendente Social - Edital nº 2
Foi encontrada 1 questão
(__)Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
(__)Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
(__)O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.