Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2025 para Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais

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Q3624193 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Qual o principal objetivo do art. 3º do ECA? 
Alternativas
Respostas
1: C