Questões Prefeitura de Santa Helena - SC 2025 para Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Educação Infantil) - Edital nº 6

Q3591511

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Educação Infantil) - Edital nº 6 |

Q3591511 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto da Constituição de 1988 está diretamente relacionada a:

Limitar os direitos das famílias em prol do Estado.

Reforçar a exclusão social para crianças e adolescentes.

Garantir normas e proteção efetiva para os direitos das crianças e adolescentes.

Reduzir a participação popular nos direitos sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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