Questões Prefeitura de Santa Helena - SC 2025 para Auxiliar de Ensino - Edital nº 6

Q3591077

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 6 |

Q3591077 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como função principal:

Regular o funcionamento das escolas públicas no Brasil.

Determinar a idade mínima para o trabalho infantil.

Estabelecer os direitos e deveres das crianças e adolescentes.

Controlar a atuação dos conselhos tutelares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2025 para Auxiliar de Ensino - Edital nº 6