O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define com precisão os conceitos de criança e adolescente para orientar a aplicação das políticas públicas e a proteção legal específica a esses grupos. Essa distinção é fundamental para garantir direitos adequados às faixas etárias estabelecidas pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as faixas etárias estabelecidas pelo ECA para criança e adolescente:

A primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, sendo objeto de políticas públicas específicas no Brasil. A Lei nº 13.257/2016 delimita esse período para orientar ações governamentais e proteção dos direitos da criança. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange: