Questões Prefeitura de Iporã do Oeste - SC 2025 para Enfermeiro - I

Q3338459

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Enfermeiro - I |

Q3338459 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Joana é servidora pública estável da Prefeitura de Iporã do Oeste/SC e ouviu rumores de que poderia ser exonerada por não agradar aos gestores, então procurou se informar sobre seus direitos e descobriu que, conforme a Lei Orgânica do município, ela só poderá perder o cargo de servidora pública estável:

Mediante decisão do chefe do Poder Executivo, desde que em consonância com o representante da secretaria à qual está subordinada.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.

Havendo interesse ou necessidade imperativa da administração pública.

Somente por abandono de cargo, não sendo necessário processo administrativo ou avaliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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