Questões Prefeitura de Iporã do Oeste - SC 2025 para Assistente de Educação

Q3342497

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente de Educação |

Q3342497 Legislação Municipal

Joana é servidora pública estável da Prefeitura de Iporã do Oeste/SC e ouviu rumores de que poderia ser exonerada por não agradar aos gestores, então procurou se informar sobre seus direitos e descobriu que, conforme a Lei Orgânica do município, ela só poderá perder o cargo de servidora pública estável:

Somente por abandono de cargo, não sendo necessário processo administrativo ou avaliação.

Mediante decisão do chefe do Poder Executivo, desde que em consonância com o representante da secretaria à qual está subordinada.

Havendo interesse ou necessidade imperativa da administração pública.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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