Questões de Concurso Público Prefeitura de Iporã do Oeste - SC 2025 para Assistente de Educação - Edital nº 9
Foram encontradas 3 questões
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Os deveres dos servidores públicos e os princípios da administração pública estão elencados, de acordo com as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta.
Lei n° 9.784/1999.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Os deveres dos servidores públicos e os princípios da administração pública estão elencados, de acordo com as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta.
Lei n° 9.784/1999.
Os princípios da administração pública referem-se à legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Sobre os atos administrativos serem motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, isso ocorre quando:
Excerto I - Decidam processos administrativos de concurso, apenas.
Excerto II - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
A partir da análise dos excertos, é possível AFIRMAR que:
Conheça nossos planos