Um arquiteto contratado pela prefeitura foi incumbido de analisar a viabilidade de construção de um conjunto habitacional em área urbana consolidada. O local está sujeito a diretrizes específicas quanto ao uso e ocupação do solo, exigindo o respeito a parâmetros definidos em zoneamento. Considerando as Normas Relativas ao Zoneamento, Uso e Ocupação do solo de Iporã do Oeste, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante instrumentos específicos, entre os quais NÃO consta: