Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2025 para Fiscal de Obras e Posturas
Foi encontrada 1 questão
Coluna A (termos):
1−Notificação
2−Vistoria
3−Auto de infração
Coluna B (descrições):
()Procedimento técnico e administrativo que consiste na visita do agente público ao local da ocorrência, com o objetivo de verificar a conformidade da situação com a legislação vigente.
()Ato preliminar e formal pelo qual o interessado é cientificado da irregularidade e instado a regularizar a situação ou apresentar defesa no prazo estipulado.
()Documento que formaliza a constatação de infração à legislação, impondo penalidade ou sanção administrativa, de forma motivada e com base legal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: