Questões de Concurso Público Câmara de Dionísio Cerqueira - SC 2025 para Assessor Jurídico Geral

Foram encontradas 4 questões

Q3517302 Direito Penal
Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o exercício de sua função jurisdicional? 
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Q3517305 Direito Penal
Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita? 
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Q3517308 Direito Penal
João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio? 
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Q3517314 Direito Penal
Márcia, delegada de polícia, deixa de instaurar inquérito contra investigado por tráfico de drogas, apesar das provas contundentes, devido a amizade pessoal com a família do acusado. Sua omissão intencional impede a ação penal. Qual crime Márcia cometeu ao violar o dever funcional de agir com imparcialidade? 
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Respostas
1: A
2: A
3: A
4: B