Questões de Concurso Público Câmara de Dionísio Cerqueira - SC 2025 para Assessor Jurídico Geral

Foram encontradas 5 questões

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Q3517296
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517296 Direito Civil
Um grande produtor rural celebrou contrato de arrendamento de uma extensa área de terras férteis por 5 anos. Durante o contrato, plantou soja e milho, colhendo as safras anualmente. Ao final do contrato, deixou na propriedade um moderno sistema de irrigação por gotejamento, composto por tubulações enterradas e conectores, que havia instalado para melhorar a produtividade. Classifique o sistema de irrigação deixado na propriedade arrendada, considerando a relação com o solo e a intenção do arrendatário. 
Alternativas
Q3517298
Direito Civil Contratos em Espécie , Contratos em Geral ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517298 Direito Civil
Em um contrato de seguro de vida, o segurado (Túlio) designou sua esposa (Clara) como beneficiária. Após o falecimento de Túlio, a seguradora recusou-se a pagar o benefício a Clara, alegando que ela não era parte no contrato de seguro celebrado entre Túlio e a empresa. Clara ingressou com ação contra a seguradora exigindo o pagamento. Analise a alegação da seguradora à luz do princípio da relatividade dos contratos. 
Alternativas
Q3517303
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517303 Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado judicialmente e registrado no Cartório de Registro de Imóveis em 11 de janeiro de 2003, data em que o novo Código Civil (Lei 10.406/2002) já era vigente. Considerando a sucessão de leis no tempo, analise qual regime jurídico deve regular substancialmente o contrato celebrado por João, especialmente no que tange às condições de validade e efeitos.
Alternativas
Q3517307
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517307 Direito Civil
Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade nacional e falante da língua portuguesa, residente em área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando recursos provenientes de herança recebida. Ela afirma plena consciência das implicações do negócio. Considerando as regras sobre capacidade civil das pessoas naturais, analise a situação jurídica de Maria para a prática do ato.
Alternativas
Q3517310
Direito Civil Parte Geral , Contratos em Geral ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517310 Direito Civil
Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018, descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio para a habitação. Somente em agosto de 2023, após tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a anulação do contrato e o retorno do preço pago. O vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de Carlos.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: C
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