Questões Prefeitura de Santa Helena - SC 2024 para Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais)

Q3116923

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais) |

Q3116923 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?

Através de conselhos populares organizados pelos cidadãos, sem a participação dos vereadores.

Exclusivamente por meio de seus representantes no Poder Legislativo.

Apenas por meio de plebiscitos organizados pelo Executivo municipal.

De forma direta ou por meio de seus representantes eleitos.

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Q3116925

Q3116925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece os símbolos oficiais que representam a identidade e a história do município. De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, além da Bandeira, do Hino e do Escudo ou Brasão, quais outros símbolos podem ser estabelecidos por legislação complementar?

Emblemas de significação histórica ou cultural da comunidade municipal.

Monumentos e edifícios públicos de importância histórica.

Símbolos naturais, como as florestas e rios locais.

Selos municipais que representam a gestão administrativa.

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