A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?

A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece os símbolos oficiais que representam a identidade e a história do município. De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, além da Bandeira, do Hino e do Escudo ou Brasão, quais outros símbolos podem ser estabelecidos por legislação complementar?