Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC, o conjunto de atribuições, responsabilidades, deveres e competências previstas na estrutura organizacional, que devem ser atribuídas e exercidas por um servidor público é a definição de:

O Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC determina que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço:

De acordo com sua Lei Orgânica, o Município de Guaraciaba/SC, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamento:
I.A soberania e a dignidade da pessoa humana.
II.A cidadania e o pluralismo.
III.A defesa dos interesses individuais e coletivos.
IV.Os valores sociais e culturais do trabalho e da livre iniciativa.
Estão corretos: