Questões de Concurso Público Prefeitura de Descanso - SC 2024 para Médico - Edital nº 3

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Q3181531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC em relação a sua política agrícola, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará política voltada para a agricultura e o abastecimento, em especial quanto:

I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3181533 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará prioridade à infância e adolescência em situação de abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos fundamentais que é o acesso aos meios de produção.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A