Questões de Concurso Público SEMAE de São José do Cedro - SC 2023 para Engenheiro Sanitarista

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Q3668357 Direito Ambiental
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração alguns aspectos, dentre eles, é CORRETO afirmar que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo:
Alternativas
Q3668365 Direito Ambiental
"Com base na Resolução CONSEMA 001/06, o órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de ___ dias para solicitação de audiência pública".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna  acima:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A