Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Professor de Língua Portuguesa
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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-unho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)
À luz da Lei enunciada, marque a alternativa cujo artigo está com algum dado incoerente com a Lei.