Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Arquiteto

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Q2195988 Arquitetura
Nos termos da legislação em vigor para a Regularização Fundiária, assinale a alternativa CORRETA que corresponda ao mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb.
Alternativas
Respostas
1: D