Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2023 para Professor de Artes

A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a principal Lei que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Em relação aos professores, a LDB estabelece que eles devem: 

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as frases abaixo.
I.O ECA foi criado a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que foi assinada pela ONU em 1989.
II.O ECA foi responsável por criar o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças em cada Estado brasileiro.
III.Dentre os principais aspectos do ECA, destacam-se a garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__)A BNCC enfatiza a importância da diversidade cultural e da valorização das diferentes expressões artísticas, estimulando o respeito à pluralidade cultural brasileira.
2.(__)A BNCC define como competências e habilidades que os alunos devem desenvolver em cada área do conhecimento, incluindo a Arte.
3.(__)A BNCC reconhece a Arte como uma área do conhecimento essencial para o desenvolvimento integral dos alunos, e estabelece objetivos claros para o seu ensino.
A sequência CORRETA é: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9394/96 traz algumas previsões importantes sobre a recuperação escolar. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A partir da Lei nº 13.005/14 (PNE), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__) O PNE tem duração de 10 anos, iniciando-se em 2014 e terminando em 2024, e busca assegurar uma educação de qualidade, equidade e inclusão social em todo o território nacional.
2.(__)Dentre as diversas metas do PNE, destaca-se a meta 6, que tem como objetivo garantir a oferta de educação em tempo integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental em, no mínimo, 20% das escolas públicas e privadas.
3.(__)A meta 9 do PNE tem como objetivo fomentar a cultura de paz e a promoção dos direitos humanos por meio da integração entre as secretarias de educação e as secretarias de segurança dos Estados e Municípios.
A sequência CORRETA é: