Questões Prefeitura de Santa Helena - SC 2023 para Professor com Licenciatura Plena em Artes

Q3673930

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Artes |

Q3673930 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes princípios NÃO está entre os fundamentos do ECA?

Proteção integral, considerando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.

Responsabilidade primária da família na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Prioridade absoluta às políticas públicas que promovam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Possibilidade de trabalho a menores de quatorze anos de idade, exceto na condição de aprendiz.

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