Questões de Concurso Público Prefeitura de Iporã do Oeste - SC 2023 para Professor de Educação Física- Habilitado e Não Habilitado

Analise as sentenças a seguir de acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente.

I.Art. 22 − Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
II.Art. 60 − É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
III.Art. 53 − A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...].

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional em seu Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO: