Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.

(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo que, as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.

(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação a Organização do Estado, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.

(__)O Município reger-se-á por Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.

(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

No que se refere a Organização dos Poderes, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas abaixo:

I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II.O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III.A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


É CORRETO afirmar que:

Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.