Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaraciaba - SC 2023 para Advogado - Edital nº 1

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Q4358976 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que representa a abordagem que considera a Constituição como um elemento vivo e dinâmico, não completamente condicionada pela realidade histórica, e capaz de adaptação e resolução em cenários de conflito.
Alternativas
Q4358984 Direito Constitucional
Considerando a proteção dos interesses metaindividuais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4358985 Direito Constitucional
 O mandado de injunção é uma garantia constitucional concebida pelo constituinte brasileiro para assegurar o exercício de determinados direitos, liberdades e prerrogativas inviabilizados por uma omissão inconstitucional (CF, art. 5.0 , LXXI). Considerando o contexto, se refere corretamente ao mandado de injunção individual, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa que as classifica como verdadeira (V) ou falsa (F) de forma respectivamente correta:

(__)Pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício seja inviabilizado pela ausência da norma regulamentadora.
(__)As pessoas jurídicas de direito público, embora titulares de garantias fundamentais, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, não possuem legitimidade ativa, considerada a natureza da omissão a inviabilizar o exercício dos direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C