É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a (X), prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.

Fonte: Lei Complementar n° 37/2011.

Substitua corretamente o (X) da frase acima pela alternativa CORRETA.

No Código de Postura do Município de Barra Bonita/SC tem-se determinado que as vias e logradouros públicos urbanos do Município de Barra Bonita devem ser utilizados para o fim básico a que se destinam, respeitadas as limitações e restrições. Diante do exposto, marque a alternativa onde o munícipe NÃO poderá realizar essa atividade sem ter sido autorizado pela Municipalidade ou órgão competente.

Conforme a Lei Complementar n° 37/2011 que estabelece o regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, é considerado servidor aquela pessoa legalmente investida em cargo público. Dentre os deveres e responsabilidades do servidor público, julgue os itens a seguir:

I. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.

II. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.

III. O servidor receberá gratificação natalina.

IV. Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecido, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos. 

V. Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.

Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS relativos aos deveres e responsabilidades do servidor público.

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a: