Questões de Concurso Público Prefeitura de Bandeirante - SC 2023 para Professor de Inglês

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), também conhecida como Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece as diretrizes e bases da organização da educação nacional, desde a educação básica até o ensino superior, determinando os princípios e normas que norteiam a educação no país. Sobre a organização da educação nacional de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere os itens a seguir:

I.Cabe à (aos) __________ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II.Cabe à (aos) __________ assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
III.Cabe à (aos) __________ assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
IV.Cabe à (aos) __________ assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

A sequência que preenche corretamente a lacuna é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família substituta refere-se à situação em que uma criança ou adolescente é acolhida por outra família que não a sua família biológica, seja de forma temporária ou permanente, quando a convivência com a família de origem não é possível ou família adequada. Sobre as regras de acolhimento pela família substituta, assinale a alternativa CORRETA.