Questões Prefeitura de Anchieta - SC 2023 para Assistente Social

Q2205825

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social |

Q2205825 Direito Processual Penal

Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos

Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra os idosos.

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