Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2022 para Professor de Geografia

Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
São Diretrizes do PNE - Plano Nacional de Educação:

A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: