Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2022 para Professor de Ciências

 A Lei nº 9.394/96 rege as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Portanto, os docentes incumbir-se-ão de realizar algumas atividades, dentre elas, marque a alternativa que NÃO compete ao docente. 

O Plano Nacional de Educação - PNE possui suas diretrizes determinadas pela Lei nº 13.005/14 em seu artigo 8° o PNE informa que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas na Lei nº 13.005/14. Dessa forma, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação algumas estratégias, marque abaixo a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional em seu artigo 12, a educação básica tem algumas finalidades, descritas abaixo, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. De tal forma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações as descritas abaixo, EXCETO.