Questões Prefeitura de São José do Cedro - SC 2022 para Professor de Matemática

Q4080055

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática |

Q4080055 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

Ensino médio, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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