De acordo com a Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público Privadas), assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, em relação ao sistema de registro de preços, analise as assertivas e identifique as corretas.
O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I.Seleção feita mediante Carta-Convite.
II.Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
III.Validade do registro não superior a trinta dias.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO se enquadra no art. 24 (dispensa de licitação):

Considere as afirmativas relacionadas ao Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
(__)Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
(__)Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas, exclusivamente se houver pedido formal protocolado por advogado nos autos.
(__)Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
(__)Fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado.

Assinale a alternativa com a sequência correta: