Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

A gestante e a parturiente têm direito a até 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

É facultado aos profissionais da atenção primária à saúde fazer a busca ativa da gestante que não iniciar as consultas de pré-natal;

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária ou secundária.