Questões de Concurso Público Prefeitura de Mondaí - SC 2022 para Professor Licenciado: Área - Professor de Matemática

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Q4015427 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito:
Alternativas
Respostas
1: A