Promover a discriminação e segregação das pessoas com deficiência na sociedade.

Limitar a participação das pessoas com deficiência em atividades esportivas e culturais.

Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Restringir os direitos das pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida.