De acordo com o Estatuto da criança e do
adolescente (ECA) em seu Capítulo IV - Do Direito
à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer sobre
o direito dos pais em relação aos filhos, marque a
alternativa que expressa corretamente essa
situação.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's)
constituem um referencial de qualidade para a
educação no Ensino Fundamental em todo o País.
A respeito desse assunto, marque dentre as opções
abaixo, aquela que apresenta corretamente a
proposta estabelecida pelos PCN's.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) em seu Art. 12, os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de realizar as atividades descritas nas
alternativas abaixo, EXCETO: