Aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais independente do tempo de contribuição, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável.

Aos setenta anos de idade, com proventos integrais independente do tempo de contribuição, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável.

Aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável.

Aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável.

 Instrumentos legislativos usados para aprovação de leis.

Manifestações populares usadas para propor a criação de leis.

Uma forma de manifestação da soberania popular.

Instrumentos por meio dos quais o chefe do executivo exerce seu poder.